Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 391 2007
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Vetado(a) em 26/02/2008
Tramitação: ARQUIVO - envio em 14/03/2017
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 21062.01.00/07-9
Assunto:
 fundo estadual precatório fep alienação imóvel município
Ementa:
 Dispõe sobre o Fundo Estadual dos Precatórios - FEP/RS que se refere a Lei nº 12.585, de 29 de agosto de 2006, altera disposição da Lei nº 11.667, de 11 de setembro de 2001, autoriza a alienação de imóveis e dá outras providências. Obs.: Acompanha 03 Volumes (Registro dos imóveis)
Votação: SIM 30 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Proposições Associadas Pauta